O cerco contra a combinação de álcool e direção está prestes a ficar muito mais rigoroso no Brasil. Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer endurecer drasticamente as punições da Lei Seca, mirando no bolso e no direito de dirigir de motoristas flagrados sob efeito de álcool, especialmente em casos de acidentes com vítimas graves ou fatais.
O Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos), ataca de frente a epidemia de acidentes de trânsito no país. A proposta eleva o valor das multas a patamares inéditos, amplia o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cria novas obrigações financeiras pesadas para o infrator.
Punições Severas: O Peso da Irresponsabilidade
O texto é implacável nos casos em que a imprudência resulta em tragédia. Se aprovado, o projeto institui penalidades que podem causar um verdadeiro rombo financeiro e o afastamento prolongado das ruas.
Confira o resumo das novas sanções propostas:
Suspensão da CNH
Vítima Fatal (Óbito)
R$ 29.347 (100x infração gravíssima)
10 anos
Invalidez Permanente
R$ 14.673 (50x infração gravíssima)
5 anos
Indenizações e Custos Médicos
O endurecimento da lei não se limita à esfera administrativa do Detran. O PL 3.574/2024 estabelece que o motorista alcoolizado que causar o acidente será obrigado a arcar com todas as despesas médicas da vítima.
Além disso, o infrator ficará sujeito ao pagamento de indenizações que podem chegar a dez vezes o valor da multa aplicada, ampliando severamente o peso das consequências de dirigir embriagado.
O Motivo da Mudança: Frear a Violência no Trânsito
A justificativa para punições tão pesadas está nos números alarmantes das ruas e rodovias brasileiras. O autor do projeto ressalta que as estatísticas de mortes no trânsito no Brasil chegam a superar as baixas de conflitos armados e crises sanitárias recentes.
O texto defende que a banalização dessas mortes exige uma resposta forte do poder público, funcionando tanto como punição exemplar quanto como mecanismo de inibição de comportamentos de risco.
Próximos Passos na Câmara
Apesar do forte impacto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as novas regras ainda não estão valendo. O projeto encontra-se em fase de tramitação, aguardando parecer na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto precisará passar por outras comissões, ser votado no plenário da Câmara, seguir para análise do Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial. Até lá, o projeto ainda pode sofrer emendas e alterações.
