O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a avançar no projeto que suspende a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), as tradicionais autoescolas. A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (1°), durante reunião no Palácio do Planalto com o Ministro Renan Filho (MDB).
Consulta pública aberta
O próximo passo é a consulta pública, que começa nesta quinta-feira (2°) após publicação no Diário Oficial da União (DOU). A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias corridos na plataforma Participa + Brasil, permitindo que cidadãos enviem sugestões antes do envio ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O objetivo do governo é reduzir custos e democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, estima-se que milhões de brasileiros dirigem sem CNH por dificuldades financeiras.
Quanto vai custar a CNH sem autoescola?
O projeto pretende reduzir o valor da CNH em até 80%. Hoje, o custo médio é de R$ 3.217,64, sendo que cerca de 77% desse valor vai para as autoescolas. Com as mudanças, a meta é que a emissão chegue a aproximadamente R$ 645, tornando a CNH mais acessível para a população.
Segundo o governo, 54% dos brasileiros — cerca de 100 milhões de pessoas — não dirigem ou dirigem sem permissão, e 32% gostariam de emitir a CNH, mas consideram o preço atual a maior barreira.
Quem será contemplado?
Inicialmente, a medida abrangerá as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Posteriormente, a ideia é incluir as categorias C (carga), D (passageiros) e E (veículos articulados e carretas).
Como será a emissão da CNH sem autoescola?
O processo poderá ser iniciado diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As autoescolas não deixarão de existir, mas o modelo será mais flexível:
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Aulas teóricas EAD em empresas credenciadas;
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Fim da carga horária mínima obrigatória: 40 horas/aula para teoria e 20 para prática;
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Aulas práticas opcionais: candidatos poderão escolher entre autoescolas ou instrutores independentes credenciados pelo Detran de cada estado.
Essa maior liberdade deve estimular a concorrência, resultando em redução de preços e maior acessibilidade.
Provas e exames continuam
A exigência de provas teóricas, práticas e exames médicos permanece. A CNH só será emitida após o candidato ser aprovado em todos os testes, garantindo que os motoristas estejam devidamente capacitados para dirigir.
