No trânsito não é difícil presenciar crianças sendo transportadas em motocicletas de maneiras completamente erradas: em cima do tanque do veículo ou mesmo na garupa, sem capacete para proteção da cabeça.
Em abril deste ano, entrou em vigor a lei que aumentou a idade mínima para o transporte de crianças em motocicletas. Até então, era proibido transportar criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.
Atualmente é proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.
Vale lembrar que o deslocamento feito por motocicleta exige o uso do capacete de segurança de tamanho adequado, com viseira ou óculos protetores para piloto e passageiro, conforme artigo 54 do Código de Trânsito Brasileiro.
No caso das motocicletas, considerando que as crianças menores de 10 anos em geral ainda não têm estrutura física e psíquica para se equilibrarem e acompanhar com segurança os movimentos do condutor da motocicleta, foi realizada esta alteração da idade para seu transporte com maior segurança, na intenção de reduzir ou mesmo evitar acidentes.
A Lei 14.071/20, que alterou o CTB, entrou em vigor em 12 de abriu de 2021, definindo novas regras de trânsito no país.
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