O Projeto de Lei 4036/20 quer estabelecer a gratuidade do exame psicotécnico do condutor com mais de 65 anos de idade que renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), tramita na Câmara dos Deputados.
O texto insere a previsão da isenção no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que hoje exige que o público refaça o teste a cada três anos.
Léo Moraes lembra que os motoristas mais jovens só precisam renovar a
CNH de cinco em cinco anos. A cobrança de taxas iguais para renovação
do documento em tempo menor, segundo o deputado, onera os idosos.
O projeto é, na verdade, a reapresentação do PL 5383/09, do
ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, arquivado ao término da legislatura
passada.
CNH: aumento da validade
Tramita, no Senado, o Projeto de Lei 3267/19, que quer aumentar o intervalo para que condutores, incluindo idosos, precisem renovar a CNH.
De acordo com o substitutivo aprovado pela Câmara, a carteira terá
validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo
atual, de 5 anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50
anos.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com
65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de
idade ou mais.
